Abraço Potiguar participa de audiência no Senado
Representantes da ABRAÇO POTIGUAR estiveram em Brasília nos dias 11 e 12 de junho, e participaram da audiência pública, no Senado federal, que tratou de de possíveis benefícios para as rádios comunitárias.
A convocação da ABRAÇO NACIONAL para que seus associados se fizessem presente foi atendida tendo em vista que nesta audiência foi a votação um dos projetos de lei de suma importância para as rádios comunitárias que é o PLS nº 513/17, que altera a Lei 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária para alterar o limite de potência de transmissores de 25 para até 300 watts e a utilização de mais dois canais de frequência, além do prefixo 87,9Mhz. Esse projeto teve a relatoria da senadora Fátma Bezerra (PT-RN), que deu parecer favorável, sendo, este, aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Além do PLS nº 513/17, existem outros projetos tramitando nas casas legislativas tais como:
PLS nº 410/17, que trata da isenção da taxa de cobrança do ECAD;
PLS nº 629/11, que busca alterar os arts. 3º e 18 da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet), para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receberem recursos incentivados de cultura;
PLS nº 556/07, que trata sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de RadCom;
PLS nº 55/16, que faz um acréscimo ao Art. 18-A à Lei 9.612/98, para permitir a veiculação de publicidade e propaganda comercial a fim de garantir mais recursos e sustento para as RadCom.
Em entrevista ao blog do RSantos o Presidente da ABRAÇO POTIGUAR, Thomas Sena falou sobre a luta da entidade: "O momento vivido aqui foi muito importante, pois, depois de 20 anos, temos diversos senadores comprometidos com a causa das comunitárias, se colocando favoráveis aos nossos pleitos. Antigamente, éramos discriminados, criminalizados, não nos davam ouvidos, mas hoje, com a força da nossa ABRAÇO NACIONAL temos visto pautas avançando. Sabemos que a luta não é fácil, tendo em vista que estamos lutando contra a ABERT (Associação Brasileira de Rádio e TV) que representa o monopólio da grande mídia. Por isso, renovo a convocação às comunitárias do RN e de todo Brasil para somarmos força. Vamos cobrar dos nossos representantes o apoio. Afinal, as comunitárias representam verdadeiramente a voz da comunidade".
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