A Abraço Brasil intensificou a cobrança junto ao Governo Federal por melhorias urgentes na gestão e liberação de outorgas para as rádios comunitárias de todo o país.

A associação destaca que a burocracia excessiva e a demora nos processos continuam sendo os maiores obstáculos para a democratização da comunicação popular.

Para a entidade, o rádio comunitário é um serviço de utilidade pública essencial, que precisa de mais agilidade e menos entraves administrativos. O fortalecimento do setor é uma pauta prioritária para garantir que as vozes locais tenham segurança jurídica e técnica para operar plenamente.

A Abraço Potiguar, como parte integrante dessa rede nacional, reafirma seu compromisso na defesa dessas demandas, acompanhando de perto os desdobramentos e reforçando a necessidade de políticas públicas que, de fato, valorizem quem faz comunicação nas comunidades.

A luta por uma radiodifusão mais democrática é constante e exige a união de todas as emissoras.

Fonte: Abraço Brasil

Um novo projeto de lei (PL 7015/25), de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), quer transformar as emissoras de rádio e TV em canais diretos de informação sobre o Poder Legislativo.

A proposta visa tornar obrigatória a veiculação semanal, pelas emissoras, de uma mensagem institucional sobre a agenda de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.

Como funcionaria na prática:

• Formato: Mensagem de utilidade pública com duração de 15 a 30 segundos.

• Conteúdo: Informações sobre datas, horários e os principais temas das sessões.

• Produção e Prazo: O conteúdo seria produzido pela própria Câmara e enviado com 48 horas de antecedência, com obrigatoriedade de acessibilidade (legendas e locução).

• Horário: A veiculação deve ocorrer entre 6h e 22h.

Penalidades e Tramitação: O projeto estabelece regras rígidas para o cumprimento da medida. Emissoras que não veicularem o conteúdo poderão sofrer advertências, multas e ter o descumprimento considerado como fator negativo em processos de renovação de concessão.

O objetivo do parlamentar é aproximar o cidadão do cotidiano político e combater a desinformação sobre as decisões tomadas em Brasília. Vale lembrar que, por enquanto, a medida é apenas um projeto: ele ainda passará pela análise das comissões da Câmara e precisará ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores antes de virar lei.

Para o setor de radiodifusão, a proposta levanta debates importantes sobre a autonomia da grade de programação das emissoras e o papel das rádios comunitárias na disseminação de pautas oficiais. A Abraço Potiguar acompanhará de perto a tramitação deste PL.

Fonte: Loucos por Rádio

A celebração do Dia Mundial do Rádio, ocorrida na última sexta-feira (13/02), trouxe um presente e tanto para a radiodifusão brasileira: dados oficiais do Ministério das Comunicações revelam uma expansão histórica no número de emissoras autorizadas no país.

Comparando o triênio 2019-2021 com o período de 2023-2025, o Brasil registrou um aumento de 264% na concessão de novas outorgas para rádios comunitárias, educativas e comerciais. Foram 393 autorizações concedidas nos últimos anos, contra 108 no período anterior. Para o Ministério, o resultado é fruto de processos administrativos mais ágeis e eficientes.

O que vem por aí em 2026: O Plano Nacional de Outorgas (PNO) organiza o lançamento de novos editais. O Ministério promete, para os próximos meses, o que descreve como o maior edital de rádios comunitárias já realizado na história.

A democratização do acesso às frequências é o caminho para que mais vozes locais, como as nossas, ocupem o espectro e sirvam suas comunidades.

Fique ligado nos canais oficiais da Abraço Potiguar e Abraço Brasil pois traremos todos os detalhes assim que o novo edital de rádios comunitárias for publicado!

Fonte: Loucos por Radio

Na última quarta-feira (04/02), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que proíbe, de forma ampla, a publicidade, promoção e o patrocínio de apostas esportivas e jogos on-line (as famosas "bets") em diversos veículos de comunicação, incluindo o rádio.

• Vedação total: Fica proibida a propaganda em rádio, TV, jornais, revistas, internet e redes sociais.

• Patrocínios: A medida alcança também o patrocínio a clubes esportivos e eventos de qualquer natureza, além de banir a publicidade indireta e o "merchandising".

• Tecnologia: O projeto veda até mesmo a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares e outros dispositivos eletrônicos.

É importante destacar que a medida ainda não é lei. O texto, relatado pela senadora Damares Alves, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa etapa, ainda precisará ser votado no plenário do Senado, passar pela Câmara dos Deputados e, somente então, ser sancionado pelo Presidente da República.

Para as rádios e outros meios de comunicação, o debate toca em um ponto sensível: a sustentabilidade financeira frente a uma indústria que cresceu aceleradamente.

A Abraço Potiguar seguirá acompanhando de perto a tramitação deste projeto, que levanta questões fundamentais sobre os limites da publicidade e a proteção do público consumidor no Brasil.

O setor de radiodifusão deve manter-se atento aos desdobramentos na CCJ, pois a aprovação final desta matéria impactará diretamente a composição comercial das emissoras em todo o país.

Fonte: Loucos por Rádio