MCom convoca entidades para apresentação de documentos

MCom convoca entidades para apresentação de documentos

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 / Sem Comentarios

O Ministério das Comunicações (MCom) tornou público nesta última quarta (02/02) o Edital Nº 4/2022, que convoca entidades participantes das seleções públicas abertas em 2015 e 2016, para nova apresentação de documentos. No Rio Grande do Norte 55 instituições manifestaram interesse em deter o serviço de radiodifusão e precisam atender ao MCom dentro do prazo de 60 dias.

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Todas as entidades que apresentaram propostas aos editais de Seleção Pública 94/2015, 88/2016 e 166/2016 terão 60 dias para apresentar a documentação, nos moldes exigidos pela Portaria 3.238/2018. A listagem com nomes, números de processos e localidades está disponível para consulta no Anexo I do Edital.

São 479 processos associados ao serviço de radiodifusão em sons e imagens. Outros 1.986 são relativos ao serviço de radiodifusão sonora em FM. O Edital dispõe de modelos de "requerimento de outorga" para Pessoas Jurídicas de Direito Público (Anexo II); para Instituições de Educação Superior de Natureza Privada (Anexo III); e para Fundações de Direito Privado (Anexo IV). A lista dos documentos necessários a cada tipo de entidade também consta no Edital.

A apresentação documental deverá ser feita, obrigatoriamente, por meio de Sistema Eletrônico disponibilizado pelo MCom. As comunicações desse processo de seleção serão efetuadas por meio eletrônico e serão consideradas recebidas, para todos os efeitos, sendo de exclusiva responsabilidade das interessadas a consulta periódica do e-mail cadastrado e a atualização dos seus dados cadastrais no sistema eletrônico.

FONTE. MCom