O Ministério das Comunicações iniciou, nesta terça-feira (20/01), uma consulta pública essencial para as emissoras de rádio de todo o país: a definição do calendário de retransmissões do programa "A Voz do Brasil" para o ano de 2026.

A consulta tem como objetivo coletar propostas para a flexibilização ou dispensa da retransmissão do programa em casos de "excepcional interesse público". Isso significa que, se sua rádio pretende cobrir eventos culturais, desportivos, educativos ou jornalísticos que coincidam com o horário do programa, este é o momento de oficializar o pedido ao MCom.

Como participar: As sugestões devem ser enviadas até o dia 19 de fevereiro pela plataforma Brasil Participativo. Para ter o pedido validado, a emissora deve atender a critérios rigorosos, incluindo:

• Indicação clara de datas e horários da flexibilização;

• Delimitação da abrangência (nacional, estadual ou municipal);

• Comprovação do interesse público do evento;

• Demonstração da incompatibilidade com o horário fixo de "A Voz do Brasil".

Para as rádios comunitárias, essa flexibilização é uma ferramenta importante para dar espaço a eventos locais de grande relevância que, sem o ajuste, não poderiam ser transmitidos ao vivo. Fique atento aos prazos e garanta que sua emissora esteja em conformidade com as normas do MCom.

• Confira o edital na íntegra: Clique aqui para ler o aviso completo.

Foi sancionada pelo presidente Lula, e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (07/01), a Lei 15.335/2026, que reconhece oficialmente a carteira profissional de radialista como documento de identidade válido em todo o país.

A nova norma altera a legislação de 1978, conferindo fé pública ao documento emitido pelo Ministério do Trabalho, bem como pela Fitert e sindicatos competentes. A carteira, que deverá conter dados como registro profissional, cargo específico e foto, torna-se um instrumento de cidadania e valorização para quem faz do rádio a sua vida.

O que muda para o profissional?

• Validade: O documento é aceito como prova de identidade em todo o território nacional.

• Acesso: Tanto radialistas sindicalizados quanto os não sindicalizados (desde que registrados no órgão regional do ministério) podem emitir o documento.

• Dignidade: O reconhecimento reflete a importância estratégica do radialista na sociedade, consolidando a profissão como essencial para a comunicação e a democracia no Brasil.

Como bem destacou o autor da proposta, senador Rogério Carvalho, o rádio permanece atual e onipresente, e a nova lei é o reconhecimento justo a quem leva informação, cultura e companhia a milhões de lares brasileiros.

Fonte: Agência Senado