Plano Nacional de Outorgas 2022

Plano Nacional de Outorgas 2022

sábado, 8 de janeiro de 2022 / Sem Comentarios

O Ministério da Comunicações (MCom) divulgou no último dia 30 de dezembro de 2021 o novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para rádios comunitárias.

No documento está prevista a realização de seis Editais de Seleção Pública (ESP) que contemplam 432 cidades de todos os estados do país. Os editais serão publicados nos meses de janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro deste ano. Para definir as cidades contempladas no PNO, o MCom levou em consideração os documentos de manifestação de interesse, enviados por Associações comunitárias, para executar o serviço de radiodifusão comunitária. Para o Rio Grande do Norte estão previstas 27 concessões para diversas cidades.

Após a abertura de um ESP, existem outras seis etapas a serem cumpridas até a concessão da outorga: habilitação; seleção; instrução; proclamação do resultado; portaria de autorização; e, por fim, a fase externa — em que o processo é enviado à Presidência da República para revisão e encaminhamento ao Congresso Nacional. A autorização para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária é válida por 10 anos.

Baixe aqui o PNO 2022

Fonte: MCom