MCom convoca entidades para apresentação de documentos
O Ministério das Comunicações (MCom) tornou público nesta última quarta (02/02) o Edital Nº 4/2022, que convoca entidades participantes das seleções públicas abertas em 2015 e 2016, para nova apresentação de documentos. No Rio Grande do Norte 55 instituições manifestaram interesse em deter o serviço de radiodifusão e precisam atender ao MCom dentro do prazo de 60 dias.
São 479 processos associados ao serviço de radiodifusão em sons e imagens. Outros 1.986 são relativos ao serviço de radiodifusão sonora em FM. O Edital dispõe de modelos de "requerimento de outorga" para Pessoas Jurídicas de Direito Público (Anexo II); para Instituições de Educação Superior de Natureza Privada (Anexo III); e para Fundações de Direito Privado (Anexo IV). A lista dos documentos necessários a cada tipo de entidade também consta no Edital.
A apresentação documental deverá ser feita, obrigatoriamente, por meio de Sistema Eletrônico disponibilizado pelo MCom. As comunicações desse processo de seleção serão efetuadas por meio eletrônico e serão consideradas recebidas, para todos os efeitos, sendo de exclusiva responsabilidade das interessadas a consulta periódica do e-mail cadastrado e a atualização dos seus dados cadastrais no sistema eletrônico.
FONTE. MCom
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