Aprovada isenção do Ecad para rádios comunitárias
Na última terça (12) a Comissão de Educação Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de Lei (PLS 410/2017) do senador Hélio José (Pros-DF) que isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A lei 9.612/98 que regulamentou a funcionamento das Rádios Comunitárias permite captação financeira apenas na forma de apoio cultural, o que dificulta a sobrevivência dessas rádios. Há relatos de dirigentes de rádios que recebem cobranças em atraso de mais de noventa mil Reais. O projeto segue pra apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter terminativo.
Já o Projeto que aumenta a potência dos transmissores das Rádios Comunitárias de 25 para 300 watts que deveria ter sido posto em votação na sessão plenária do Senado na quarta-feira (13) foi adiado para a próxima terça (19). Segundo Geremias Santos, Presidente Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRACO) esse adiamento foi devido a pressão das ABERT (Associação das Rádios Comerciais). Geremias está convocando todos os dirigentes de Rádios Comunitárias a comparecer a essa votação como forma de convencer os senadores a votar favorável a esse projeto
O terceiro projeto é o PLS 55/2016 que trata da permissão para que as Rádios comunitárias e educativas possam veicular propaganda paga em suas programações. Esse Projeto foi aprovado na última quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLS 55/2016 segue para votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Representantes de rádios comunitárias de todo o Brasil estiveram em Brasília nos dias 12 e 13 para acompanhar a votação na Comissão de Educação Cultura e Esporte do Senado Federal que aprovou por unanimidade o projeto de Lei do senador Hélio José (Pros-DF) que isenta as rádios comunitárias do pagamento da ECAD. Eles também fizeram uma peregrinação pelos gabinetes dos senadores dos seus estados com o objetivo convencê-los a votar a favor dos projetos. O Estado do Rio Grande do Norte foi representado pela rádio Santa Rita, de Santa Cruz, Rádio Povo, de Caicó; rádio 98, de Mossoró; e rádio 87 FM, de Macaíba.
Fonte: FM Santa Rita (Santa Cruz)
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