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quinta-feira, 9 de agosto de 2018

14:05

Emissoras estão proibidas de emitir opinião sobre candidatos

Desde a última segunda-feira, 6 de agosto, as emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário, estão proibidas de transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.

O objetivo das regras é fortalecer a igualdade de chances entre os candidatos que disputarão às Eleições Gerais de outubro deste ano. As restrições impostas às emissoras constam de dispositivos do artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

As emissoras também não podem veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes. E nem dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

E, finalmente, é vedado às emissoras de rádio e de televisão divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

Caso o nome do programa seja o mesmo do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro de candidatura.

Fonte: Loucos por Rádio
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quarta-feira, 8 de agosto de 2018

15:01

VÍDEO - Assessoria da Abraço Potiguar em Maritns

A Associação Martinense de Comunicação, da cidade de Martins e Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos, da cidade de Serrinha dos Pintos, situadas no Alto Oeste do Estado do Rio Grande do Norte, que detêm autorização para exercerem o Serviço de Radiodifusão Comunitária, receberam neste fim de semana (27 a 29) assessoria da ABRAÇO POTIGUAR (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Rio Grande do Norte) na qual são filiadas, para os procedimentos de renovação de suas outorgas.

Estiveram nas respectivas cidades os Srs. Marcos Antônio da Silva e Juciê Gomes, que integram a ABRAÇO POTIGUAR onde realizaram os procedimentos, tanto para a renovação de outorga, como na orientação para melhoria técnica e plástica na grade de programação das emissoras Liberdade FM (Martins) e Voz Serrinhense (Serrinha dos Pintos).

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terça-feira, 7 de agosto de 2018

11:21

MinCom e ANTAEL apontam inviabilidade em aumentar potência de RadCom

Em audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS), o Ministério das Comunicações e a Anatel alegaram nesta segunda-feira, 6 de agosto, que há “inviabilidades técnicas” para o aumento da potência das rádios comunitárias, prevista no PLS 513/2017, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara.

Conforme o texto, as rádios comunitárias poderão ter uma potência de até 150 watts, seis vezes a potência máxima vigente, que é de 25 watts. O Senado também aprovou que esses veículos de comunicação passem a contar com dois canais de transmissão nas regiões onde funcionam.

Segundo Marcus Vinicius Paolucci, Chefe da Assessoria Técnica da Anatel, o aumento da potência alargaria o problema da interferência entre emissoras, exigindo uma maior distância entre elas e, consequentemente, reduziria o número de rádios comunitárias em funcionamento.

— Em relação à proposta de elevação do limite para 150 Watts, a Anatel entende que o resultado será a inviabilidade da prestação do serviço de radiodifusão comunitária por grande parte dos interessados — disse.

Para o diretor do Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Rodrigo Cruz Gebrim, a proposta vai na contramão da expansão das rádios comunitárias.

— Se todas as rádios comunitárias pedissem o aumento de potência, teríamos um caos. A interferência seria a regra entre as comunitárias.  Com o aumento da potência, você teria menos rádios autorizadas. O Ministério tem como meta justamente a expansão — argumentou.

O conselheiro Paulo Ricardo Balduíno afirmou que as manifestações da Anatel e do Ministério devem ser consideradas pelos parlamentares.

— Se o que foi colocado aqui fosse de conhecimento do Senado, o projeto [PLS 513/2017] não sairia [aprovado]. As decisões talvez tenham sido tomadas em um contexto de desconhecimento das informações detalhadas trazidas hoje. Vamos verificar o que pode ser feito para corrigir o rumo do tratamento deste assunto — declarou.

Gebrim também não recomenda a aprovação do PLS 55/2016, que permite às rádios comunitárias a venda de publicidade e a veiculação de propaganda comercial e de interesse público. Segundo ele, a proposta quebra a harmonia em relação à complementariedade dos sistemas de radiodifusão composta por rádios comunitárias, educativas, estatais e privadas.

A posição do Ministério e da Anatel subsidiará a elaboração de um parecer que deverá ser encaminhado aos parlamentares pelos conselheiros. Para a conselheira Maria José Braga, é necessário rever a legislação referente às rádios comunitárias para garantir a prestação desse serviço à população.

— A ideia é que houvesse ações do estado para que de fato tivéssemos um sistema público e comunitário de radiodifusão. Não vejo essa harmonia que o Ministério diz que será quebrada — afirmou a conselheira.

Fonte: Senado Notícias
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terça-feira, 31 de julho de 2018

20:58

Filiadas a Abraço Potiguar recebem assessoria para renovação de outorga

A Associação Martinense de Comunicação, da cidade de Martins e Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos, da cidade de Serrinha dos Pintos, situadas no Alto Oeste do Estado do Rio Grande do Norte, que detêm autorização para exercerem o Serviço de Radiodifusão Comunitária, receberam neste fim de semana (27 a 29) assessoria da ABRAÇO POTIGUAR (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Rio Grande do Norte) na qual são filiadas, para os procedimentos de renovação de suas outorgas.

Estiveram nas respectivas cidades os Srs. Marcos Antônio da Silva e Juciê Gomes, que integram a ABRAÇO POTIGUAR onde realizaram os procedimentos, tanto para a renovação de outorga, como na orientação para melhoria técnica e plástica na grade de programação das emissoras Liberdade FM (Martins) e Voz Serrinhense (Serrinha dos Pintos).

Foi um fim de semana de intenso e produtivo trabalho. O Sr. Marcondes Douglas de Freitas, um dos sócios da Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos, disse que “agradece o apoio da ABRAÇO POTIGUAR, acredita que se não fosse essa assessoria tudo ficaria mais difícil, por isso, chama atenção das filiadas para o fortalecimento da ABRAÇO POTIGUAR”.

Fátima Cruz,  da Associação Martinense de Comunicação, relatou que, “sabendo da necessidade de se manter em dia os serviços desenvolvidos pela Rádio Comunitária e reconhecendo a importância da legislação que rege tais serviços, tomou a iniciativa de convidar a equipe acima citada para que fossem desenvolvidas as ações de preparação da documentação para a renovação de outorga e oficinas para os locutores, no sentido de melhorar a parte técnica e operacional da Rádio Liberdade FM”, relatou ainda o fato de algumas “Rádios” esquecerem da necessidade de fazerem pequenos investimentos, o que pode evitar grandes problemas futuros, uma vez que muitas emissoras estão perdendo o direito de funcionarem por não seguirem a legislação.


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quinta-feira, 12 de julho de 2018

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quarta-feira, 11 de julho de 2018

22:45

Senado aprova aumento de potência para rádios comunitárias

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10 de julho, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017, que aumenta a potência de transmissão para rádios comunitárias. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece aumento da potência para até 150 watts, com altura irradiante não superior a 30 metros e possibilidade de acesso a dois canais específicos em nível nacional para as emissoras em frequência modulada (FM). O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que houve acordo com as lideranças partidárias para aprovação do projeto. Antes de iniciada a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, também anunciou a retirada de dois requerimentos para exame do texto por outras comissões.

Sobre o aumento de Potência
O texto original do projeto previa que a potência das rádios comunitárias seria aumentada de 25 para até 300 watts, com três canais designados, em vez de um, para a execução de radiodifusão comunitária voltada a uma comunidade, bairro ou vila.

O autor do projeto, senador Hélio José (Pros-DF), argumenta que o aumento da potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do Brasil. Para ele, 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de população esparsa, particularmente na zona rural. A ideia é viabilizar o serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido. Segundo ele, a atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do que seu público potencial.

Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer a potência autorizada para cada rádio comunitária para preservar a característica da cobertura restrita do serviço. A alteração possibilita a cobertura de múltiplas comunidades, bairros ou vilas pela mesma rádio comunitária, o que desvirtuaria a essência desse serviço, destaca Hélio José.

Discussão
A aprovação da matéria foi comemorada pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Segundo ela, os ajustes feitos na proposta não indicam a interferência das rádios comunitárias na faixa de transmissão destinada a rádios comerciais.

A aprovação do projeto também foi saudada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Waldemir Moka (MDB-MS), Paulo Rocha (PT-PA) e pelo líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (MDB-RR).

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que o projeto atende a todas as rádios comunitárias espalhadas pelo Brasil. Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que o projeto favorece a democratização e a participação popular. Já o senador Hélio José cumprimentou as lideranças políticas pelo apoio dado à proposição.

Fonte: Rádio Senado
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terça-feira, 10 de julho de 2018

22:59

Aprovado aumento de potência para rádios comunitárias

O Senado aprovou hoje, 10 de julho, projeto que aumenta a potência das rádios comunitárias. A redação final prevê a ampliação de 25 para 150 watts. Pela proposta, haverá também aumento do número de canais disponíveis em cada localidade, de um para dois. O projeto, de autoria do Senado, segue agora para a Câmara dos Deputados.

As rádios comunitárias ganharam legislação própria em 1998. A Lei 9.612, daquele ano, estabeleceu regras específicas para essas estações, limitando o canal por comunidade a um e a potência a 25 watts. As representações dessas emissoras sempre reclamaram desses limites. Um dos argumentos é que eles dificultam a transmissão em locais de menor densidade geográfica, especialmente em áreas rurais ou na Região Norte.

Do outro lado, emissoras comerciais criticavam a proposta, afirmando que o aumento da potência poderia gerar risco de interferência das rádios comunitárias em outros tipo de estação de rádio. Os posicionamentos contrários contribuíram para uma alternativa acordada em plenário – 150 watts, quando a redação original previa 300 watts.

Na sessão, senadores responderam às críticas das emissoras comerciais. “O aumento de potência é claro, só vale para quela comunidade. Rádios de municípios não vão alcançar outra cidade. Não há pormque criar falar que vai afetar rádios privadas”, afirmou o senador Waldemir Moka (MDB-MS)

O aumento foi defendido por parlamentares como forma de valorizar o trabalho das emissoras comunitárias. “Há 4.800 rádios deste tipo pelo país afora, com papel relevante na comunicação social. São elas que estão presentes nos rincões do país, fazendo comunicação com responsabilidade”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Na avaliação do coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias Santos, a aprovação foi importante para as emissoras. “Vinte anos depois da lei do setor, senadores mudaram a legislação. Não foi o que queríamos, mas chegaram a um termo que coloca agora a necessidade dos deputados promoverem a aprovação da lei”, comentou.

Fonte: Agência Brasil
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11:34

ECAD reajusta tarifas para Rádios Comunitárias

Segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o valor da arrecadação será reajustado neste mês. O percentual aplicado foi de 4,31%, seguindo a média dos principais índices de inflação no período de um ano.

O Ecad informou ainda que os boletos bancários com vencimento no mês de julho foram emitidos para as radcom´s com os valores já atualizados, passando de R$ 444,12 para R$ 463,26 mensais.

CALCULO
Para as rádios comunitárias o Ecad cobra o valor mensal de seis UDAs (Unidade de Direito Autoral). O valor atual da UDA, reajustado em julho/2018, é de R$ 77,02.

Vale lembrar que atualmente a Lei nº 9.610/98, não leva em consideração a questão do lucro como determinante para o pagamento de direitos autorais, sujeitando assim as rádios comunitárias, mesmo sem fins lucrativos, ao recolhimento de valores ao Ecad.
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