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sábado, 14 de abril de 2018

18:04

VÍDEO - Senado debate cobrança do ECAD às RadCom

Assista a discussão sobre a isenção da cobrança dos direitos autorais pelo ECAD às rádios comunitárias. As comissões de Educação e Desenvolvimento levaram a discussão para o Senado na manhã desta sexta, 11 de abril. Veja na íntegra.



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quinta-feira, 12 de abril de 2018

17:00

Audiência no Senado conclui que pagamentos ao Ecad comprometem as RadCom

O funcionamento das rádios comunitárias depende da isenção do pagamento de taxas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A avaliação foi feita pelos participantes de audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), na manhã desta quarta-feira, 11 de abril. Na ocasião estiveram presentes Mariazam dos Anjos da Rádio Bonita FM de São José do Seridó e o Presidente da ABRAÇO POTIGUAR, Tomaz Senna.

Solicitada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a audiência teve como propósito discutir o projeto (PLS 410/2017), que altera a Lei 9.610/1998 e dispensa da arrecadação de direitos autorais a veiculação de músicas pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária. A proposta é do senador Hélio José (Pros-DF).

Para Fátima, as rádios comunitárias não só ouvem pessoas da comunidade como desempenham papel de valorização da cultura no Brasil. O fato de não poderem veicular publicidade, segundo a senadora, gera dificuldades para a manutenção desses veículos.

O senador Hélio José afirmou que a maioria dos artistas representados nas rádios comunitárias é de conhecimento local. Segundo ele, o recolhimento do Ecad não é repassado para esses compositores.

- As rádios comunitárias falam diretamente com o povo, com pessoas do bairro e da rua. Nelas circulam informações que não estão presentes em outros meios de comunicação. As grandes rádios não conseguem falar a língua do povo, nem tocam as músicas dos artistas locais. Apesar dessa importância na democratização da informação e da cultura, as rádios comunitárias não têm um marco regulatório para que cresçam e se mantenham – afirmou.

O coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos, enfatizou que a associação não é contra os direitos autorais que os compositores devem receber, mas que apoia o PLS 410/2017.

- O Ecad, através de ações judiciais, tem perseguido as rádios comunitárias. Cada ação começa com o valor de mais de R$ 20 mil. No Sul, há duas ações no valor de mais de R$ 90 mil. Em Minas Gerais, chegaram a tomar o carro do dono da rádio, porque nem a emissora nem ele tinham dinheiro – exemplificou.

Portaria 
A coordenadora-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,  Inalda Celina Madio, comentou alguns pontos da Portaria 720/2018. No documento, o ministério aprova o Plano Nacional de Outorgas (PNO 2018/2019) para o serviço de radiodifusão comunitária. Segundo ela, houve um processo de cadastramento de municípios que tivessem interesse na implantação das rádios para a elaboração da portaria.

Para o coordenador-executivo da Abraço, a portaria não auxilia de maneira eficaz no processo de ampliação das rádios comunitárias do país.

- A Abraço foi pega de surpresa com a publicação dessa portaria. A norma mais parece uma bíblia com cento e trinta e poucos artigos. Há questões que não foram discutidas com os representantes das rádios – lamentou.

Segundo Inalda Madio, o PNO foi elaborado na tentativa de colocar municípios que não têm rádios comunitárias, porém não houve interessados em abrir emissoras nesses locais na época do chamamento público.

Fonte: Senado Federal
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terça-feira, 10 de abril de 2018

11:00

Isenção da cobrança de direitos autorais às rádios comunitárias é tema de debate

A isenção da cobrança de direitos autorais às rádios comunitárias proposta pelo PLS 410/2017 será o tema da audiência pública conjunta das comissões de Educação (CE) e de Desenvolvimento Regional (CDR). O debate está marcado para esta quarta-feira (11), às 9h e contará com a presença do Presidente da ABRAÇO POTIGUAR, Tomaz Senna.

Produção em RadCom
A iniciativa da audiência pública é da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que deseja debater o assunto com representantes das rádios comunitárias, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações e do Escritório Central de Arrecadação (Ecad).

Sem fins lucrativos, as rádios comunitárias estão sendo cobradas pelo Ecad a pagar pela veiculação das músicas que retransmitem. Mas os valores, segundo representantes das rádios, inviabilizam o funcionamento das rádios.

Projeto
Em 2017, o senador Hélio José (Pros-DF) realizou audiência pública na Comissão Senado do Futuro, em que o Ecad foi convidado a participar juntamente com as rádios comunitárias e o Ministério das Comunicações. Entretanto, o órgão não enviou representante para o debate.

No mesmo ano, Hélio José apresentou o PLS 410/2017, para permitir que as rádios comunitárias sejam dispensadas de pagar pelo direito autoral das músicas tocadas.

"Os custos de operação consideráveis das rádios comunitárias, aliados à escassez de recursos para financiá-los, representam hoje uma séria ameaça para a sustentabilidade do serviço", afirma o senador na justificativa de seu projeto.

Convidados
Para a audiência desta quarta-feira, estão convidados Geremias dos Santos, coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil); Domingos Sávio Dresch da Silveira, subprocurador-geral da República; Glória Braga, superintendente do Ecad  e um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

 Fonte: Senado Notícias
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sexta-feira, 6 de abril de 2018

18:21

Voz do Brasil poderá ser veiculada após as 19hs

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio "A Voz do Brasil", noticiário de veiculação obrigatória sobre ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O programa poderá ser veiculado entre 19h e 22h, com uma hora de duração, sem interrupção. Atualmente, "A Voz do Brasil" é transmitida pelas rádios de segunda a sexta-feira, obrigatoriamente, entre 19h e 20h.

O projeto estabeleceu exceções para flexibilização da transmissão de "A Voz do Brasil". Emissoras de rádio educativas, por exemplo, terão de iniciar a transmissão do programa obrigatoriamente às 19h.

Emissoras ligadas ao Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal também terão horários flexíveis: poderão iniciar a transmissão entre às 19h e 22h.

O texto da lei permite, ainda, que cabe ao Poder Executivo regulamentar casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa. Casos excepcionais podem surgir na transmissão de grandes eventos, como a Copa do Mundo ou os Jogos Olímpicos.

FONTE: ABERT
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quinta-feira, 5 de abril de 2018

18:16

Decreto regulamenta a profissão de locutor

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira, 4 de abril, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio "A Voz do Brasil", noticiário de veiculação obrigatória sobre ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O programa poderá ser veiculado entre 19h e 22h, com uma hora de duração, sem interrupção. Atualmente, "A Voz do Brasil" é transmitida pelas rádios de segunda a sexta-feira, obrigatoriamente, entre 19h e 20h.

Além da sancionar a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil, o presidente da República, Michel Temer, assinou o decreto que regulamenta a profissão de radialista. 

“Hoje a diversificação da informação faz com que todos tenham acesso muito rápido sobre o que acontece no país. Ou seja, o quadro da Voz do Brasil de hoje não é o mesmo de 50, 60 anos atrás. Hoje, prestigiamos a imprensa por convicção de que a imprensa livre no nosso país é fundamental. Estamos trazendo o Brasil para o século 21”, discursou o presidente.

FONTE: G1 e ABERT
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sábado, 24 de março de 2018

17:47

Diretoria discute Campanha de filiação no Estado

Com o objetivo de discutir e planejar ações a diretoria executiva e o conselho fiscal da Abraço Potiguar realizou um reunião na manhã desta sexta, 23 de março.

Na reunião foi discutido sobre a campanha de filiação que nos próximos meses será divulgada entre os filiados e demais RadComs do Estado. Foi escolhido um articulador para cada região, sendo eles:
Região
Cidade pólo
Articulador
Região Metropolitana/Grande Natal
Natal
Thomaz Sena
Agreste/Litoral Sul
Santo Antônio ou Goianinha
Ezio renato
Trairí/Potengi
Santa cruz
Dailva Bezerra
Oeste
Mossoró
Ugmar Nogueira
Médio Oeste
Pau dos Ferros
Fátima Cruz

No que tange a discussão sobre o pagamento dos direitos autorais ao ECAD, os presentes resolveram aguardar a audiência que acontecerá no Senado Federal no dia 11 de abril e que deverá contar com uma representação do Rio Grande do Norte.

Ficou acordado também de que as reuniões da diretoria devem ocorrer a cada dois meses, como reza o estatuto da instituição.

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quinta-feira, 15 de março de 2018

15:40

Transmissão pelo Youtube e Direitos Autorais

Você quer ou já está transmitindo o conteúdo da sua rádio no Youtube? Vamos entender neste vídeo como o Google trata esta questão em relação a DIREITOS AUTORAIS.
O vídeo é voltado para rádio web mas é muito esclarecedor tendo em vista que muitas comunitárias se utilizam da ferramenta para fazer transmissões pelo youtube.
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segunda-feira, 5 de março de 2018

15:49

Três dicas sobre documentação para abrir uma radio

Antes de investir em uma rádio, você precisa saber que todos os veículos de comunicação precisam ser legalizados conforme as leis específicas do Brasil. Caso isso não aconteça, a sua empresa é considerada informal, podendo ser multada ou até mesmo fechada.

1. Primeiros passos
Para evitar que isso ocorra, é preciso definir qual é o objetivo principal do seu projeto. Uma emissora de rádio pode ter diferentes finalidades e cada uma delas requer uma legislação diferente.
Após definir o perfil da sua empresa, é possível se informar sobre quais documentações são necessárias e como é o processo de outorga e licença para transmitir.

2. Criando uma rádio comunitária
O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998. De acordo com ela, podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.
O primeiro passo para a habilitação das emissoras é o envio do formulário de demonstração de interesse em instalar uma rádio comunitária, que pode ser solicitado no site do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação.
A partir disso, será divulgada no Diário Oficial da União a lista dos municípios habilitados à prestação do serviço. Caso o seu município esteja nessa lista, você deverá apresentar alguns documentos, dentre eles:
comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
ata da constituição da entidade e eleição dos dirigentes;
prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados; 
comprovação da maioridade dos diretores;
declaração do endereço completo da sede da entidade;
declaração assinada de cada diretor, comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o Serviço.
Após receber os documentos de todas as entidades candidatas, o Ministério vai analisar os processos e definir as propostas que serão aprovadas. A partir disso, será publicado um Decreto Legislativo com uma licença definitiva de dez anos de funcionamento para a rádio.

3. Criando uma rádio comercial
Diferente das emissoras comunitárias, para criar uma rádio comercial é necessária a abertura de uma empresa com fins lucrativos. Somente depois de ter a sua marca devidamente reconhecida, com CNPJ, Inscrição Estadual e Contrato Social você estará apto a tentar uma licença de transmissão.
O Ministério das Comunicações divulga, no Diário Oficial da União, o Edital de Licitação Pública. A partir disso, as empresas interessadas devem apresentar a documentação de habilitação para a participação no processo no prazo máximo de 60 dias.

Por já existirem muitas emissoras no país, as novas outorgas só são concedidas a partir de um processo na modalidade concorrência, para um número limitado de rádios. Após a avaliação das propostas, o governo concede a licença para a emissora por um período de dez anos.

Agora que você já sabe como abrir uma rádio, chegou a hora de tirar o seu projeto do papel! Seguindo todas as dicas e orientações é possível transformar o seu sonho em realidade e contar com todas as recomendações legais para o funcionamento da sua empresa radiofônica.

FONTE: TELETRONIX
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