Audiência Pública debate a importância das rádios comunitárias
Ocorreu na tarde desta segunda-feira, 18 de setembro, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que levou ao debate a realidade das rádios comunitárias bem como ações para o fortalecimento das mesmas.
A audiência foi uma propositura da Deputada Márcia Maia, atendendo pedido da ABRAÇO POTIGUAR - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitário no RN. O evento contou com uma grande representatividade de emissoras, instituições parceiras da ABRAÇO. Além do SEBRAE e da ANATEL estiveram presentes representantes da Senadora Fátima Bezerra e da Senadora Zenaide Maia.
Com a palavra, Thomas Senna, presidente da ABRAÇO POTIGUAR, destacou a importância da audiência, enalteceu a participação das entidades, e falou das lutas que têm sido travadas pela ABRAÇO desde sua fundação.
O representante da ANATEL expôs a legislação vigente que trata do serviço de Radiodifusão Comunitária, chamando atenção das entidades para o devido conhecimento dessa legislação, a fim de evitarem transtornos durante a outorga.
O representante da Deputada Federal Zenaide Maia, Sr. Jaime Calado, falou da importância histórica das Rádios Comunitárias no Estado, afirmou e reafirmou que, as instituições detentoras de outorga podem contar com a atuação da Deputada Zenaide, em defesa das comunitárias.
Dailva Bezerra, Vice-presidente da ABRAÇO POTIGUAR, chamou atenção para a participação de todos na busca por melhorias, focou no objetivo da audiência, expondo ponto a ponto as reivindicações da ABRAÇO naquele momento.
João Hélio, representante do SEBRAE/RN, relatou a parceria mantida com a ABRAÇO POTIGUAR o que ele classificou como “muito proveitosa” colocando a instituição a disposição para contribuir com todas as emissoras existentes no Estado.
Fátima Cruz, representante da ABRAÇO NACIONAL, historiou a luta da entidade em busca de uma radiodifusão comunitária forte, consiste e coesa, destacou a vitória obtida junto ao congresso nacional, quando conseguiu incluir 1.300 Rádios Comunitárias no Projeto de Lei, que tratava da ampliação do prazo de renovação de outorga, que a principio, ficariam de fora, sendo penalizadas.
Fábio Henrique, representante da Senadora Fátima Bezerra, reavivou a luta histórica de diversos baluartes como Hugo Tavares Dutra, na luta em defesa das Rádios Comunitárias, quando ainda viviam na clandestinidade, invocando essa memória, chamou a atenção para a real finalidade das Comunitárias de ser plural, democráticas, tendo como única preocupação servir a comunidade. Enfatizou que a Senadora Fátima já vem conversando com os representantes da ABRAÇO NACIONAL em Brasília, onde tem pautado os interesses da categoria e que podem contar com atuação de quem continua sendo uma defensora dos interesses das Rádios Comunitárias.
O Assessor Jurídico da ABRAÇO POTIGUAR informou que já esteve reunido com o presidente do TRIBUNAL na busca de um melhor entendimento sobre o assunto, estando bem adiantado o entendimento de que é possível ser celebrado na forma de convênio. O mesmo espera que o TRIBUNAL defina esta questão o quanto antes, para que a abraço possa elaborar um modelo de contrato e disponibilizar as emissoras.
Aberta a palavra para a plenária, dezenas de pessoas fizeram uso da tribuna, todas externando a importância do evento, a importância da luta coletiva e a necessidade gritante dos poderes públicos criarem mecanismos que venham facilitar e fortalecer a vida das Rádios Comunitárias. Um dos pontos bastante criticado na audiência foi o entendimento do TCE/RN, em não reconhecer a legalidade de contratos entre o poder público e as rádios.
As reivindicações da ABRAÇO na audiência foram:
1 - Aprovação de Projeto de Lei que garanta a democratização do ORÇAMENTO Publicitário do Governo do Estado, também para as Rádios Comunitárias;
2 - Que seja assegurada a legitimidade da contratação e/ou convênios pelos entes públicos, executivos e legislativos dos serviços das Rádios Comunitárias;
3 Aprovação de documento, para ser enviado aos deputados federais e senadores do RN, reforçando a luta nacional pela mudança na legislação do ECAD;
4 Titulo de Utilidade Pública Estadual, às Rádios Comunitárias do RN.
ENCAMINHAMENTOS
Quanto aos pontos 1 e 2, foi formada uma comissão que irá tratar do assunto. Como encaminhamento do ponto 3, será elaborado um manifesto, onde deverá ser entregue a todos os deputados Federais e Senadores do RN, solicitando que encampem a luta para mudança na legislação do ECAD. Sobre o Item 4, será disponibilizado pela Assessoria da ABRAÇO POTIGUAR toda relação de documentos necessários para obtenção do título de utilidade pública.
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