Abraço Potiguar

sábado, 24 de junho de 2023

MCom concede autorização para rádio comunitária em Areia Branca

O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou nesta sexta-feira (23) a execução do serviço de radiodifusão comunitária no município de Areia Branca (RN), onde os 27,7 mil moradores poderão sintonizar na frequência 87,5 MHz. A outorga tem validade de dez anos, sem direito de exclusividade.

“A escolha das entidades para executar o serviço de radiodifusão comunitária nos canais disponíveis têm o papel fundamental de democratizar o acesso à informação no Brasil, além de levar cultura e entretenimento para a população local”, explica o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch.

Para executar o serviço, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA ILHA DO SAL DE AREIA BRANCA, que recebeu a autorização, aguarda deliberação do Congresso Nacional. A partir de então, os moradores poderão usufruir dos serviços em caráter definitivo no prazo de seis meses, contando a partir da data de publicação. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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quarta-feira, 29 de março de 2023

Notícias 19:58

Taxa de Fiscalização e Funcionamento - FISTEL vence nesta Quinta (31)

Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária, devem ficar atentas ao vencimento, nesta quinta, 31 de março, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Essa referida taxa é anual e o seu vencimento é previsto sempre para o último dia do mês de março.

Junto à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a TFF mantém o Fistel, destinado a custear as despesas realizadas pelo Governo Federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade.

Caso fique inadimplente com a Anatel, além de multas e juros, a emissora estará impedida de renovar sua autorização até regularização da situação.

Para a impressão da guia de pagamento, basta acessar o sistema de boletos do órgão e preencher com o número do CNPJ e do Fistel (pode ser encontrado no boleto do ano passado).

No site

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel comunicou aos outorgados de serviços de telecomunicações que os boletos bancários para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento em 31/03/2021, estão disponíveis para impressão no sítio eletrônico da Agência.

A Anatel ressalta que não enviará os boletos pelos Correios, devendo o contribuinte proceder à retirada tão somente pelo sítio da Agência.

Para imprimir os boletos, acesse o endereço eletrônico abaixo;

https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Tela.asp

A impressão das guias de pagamento não requer cadastramento, bastando apenas o contribuinte informar o CPF ou CNPJ e o número do Fistel correspondente.

O número do Fistel é um código numérico composto de onze dígitos que identifica a autorização que o usuário possui para determinado serviço. Assim, cada outorga, equivalerá a um número de Fistel.

Caso não saiba o numero do Fistel, basta acessar o Endereço abaixo

https://sistemas.anatel.gov.br/srd/telaListagem.asp?PagSRD=/SRD/RADCOM/OUTORGA/HABILITACAO/ADMHABILITACAO.ASP&op=5&SISQSmodulo=8897

Após acessar este Endereço insira em UF a sigla do seu Estado Exemplo - São Pulo - SP, e em Município insira ao nome de sua Cidade, após no campo fase clique em 1,2 ou 3, após clique em numero do processo e depois clique em dados da Outorga e aparecerá a direita da tela o numero do fistel copie e acesse o endereço a seguir - https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Tela.asp

Neste Endereço você emitira os dois boletos insira o numero fistel e o CNPJ sem os pontos, barras e traços.

Mais informações podem ser solicitadas à Central de Atendimento da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, pelo telefone 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado no sítio focus.anatel.gov.br/focus.

Duvidas envie para o E-mail juridicoabracobrasil@gmail.com

Com informações da Anatel

Fonte - Abraço Brasil

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Notícias 19:54

REIVINDICAÇÕES DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS PARA O PARLAMENTO BRASILEIRO

Prezado(a) Parlamentar,

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil, entidade que representa as mais de cinco mil rádios comunitárias do país, apresentamos ao parlamento brasileiro as principais demandas da categoria, as quais vêm sendo debatidas nos últimos encontros nacionais, bem como, congregam pautas histórias (desde o lançamento da Lei 9.612/1998, que regulamenta o serviço de radiodifusão comunitária no país) do segmento.

Assim, queremos que os atuais parlamentares firmem compromissos públicos com as rádios comunitárias, de modo que elas possam fortalecer ainda mais a comunicação, a comunicação comunitária e consequentemente à democratização da comunicação e ser instrumentos no combate à desinformação no país.

Desta forma, solicitamos de V. S.ª a concretização das seguintes reivindicações:

•     Criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa das Rádios Comunitárias;

•     Prioridades na apreciação e votação dos projetos de leis sobre rádios comunitárias que estão parados na Comissão de Comunicação (ex-CCTCI) da Câmara dos Deputados e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT do Senado Federal;

•     Realização de audiências públicas nas comissões citadas para discussão da situação das rádios comunitárias em nosso país;

•     Inclusão das rádios comunitárias no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST;

•     Regulação da Mídia, conforme previsão na Constituição Federal.

Atenciosamente,

Geremias dos Santos

Presidente da Abraço Brasil

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terça-feira, 28 de março de 2023

Notícias 19:45

Presidente da Abraço Brasil avalia a Plenária das Rádios Comunitárias

O presidente da Abraço Brasil Geremias dos Santos fez avaliação da realização da Plenária Nacional das Rádios Comunitárias durante os dias 21, 22 e 23 de março de 2023, em Brasília- DF, e dos encontros que ocorreram com 4 Ministros de Estados da Comunicação, da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria de Comunicação e do Desenvolvimento Social resultando na criação de um grupo de trabalho para discussão da nossa proposta de alteração do decreto 2.615/98 e da peregrinação pelos gabinetes dos deputados e senadores que resultou no protocolo de três requerimentos solicitando a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa das Rádios Comunitárias.

Segundo o presidente, no último dia de discussão foram aprovadas a realização de congressos, encontros e ou plenárias estaduais ainda no primeiro semestre de 2023, e nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2023, a realização de um grande Congresso das Rádios Comunitárias em Brasília.

Ainda sobre a Frente Parlamentar, o dirigente da Abraço Brasil solicita empenho dos dirigentes das rádios comunitárias para que faça contatos com os deputados e senadores de seus respectivos estado para que todos assinem o requerimento de criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Rádios Comunitárias.

Fonte - Abraço Brasil

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segunda-feira, 27 de março de 2023

Notícias 19:48

PLENÁRIA NACIONAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS ENCERRA COM AVALIAÇÃO POSITIVA

Na última semana – dias 21, 22 e 23 de março, Brasília foi sede de mais um momento histórico para as rádios comunitárias. A Plenária Nacional das Rádios Comunitárias reuniu delegações de todos os estados do país e mais de 200 comunicadores passaram pelo evento.

A programação, que contou com agendas na Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério das Comunicações e Ministério do Desenvolvimento Social, , além de visitas ao Congresso Nacional, terminou com uma avaliação bastante positiva. Na Secom, por exemplo, a reunião que ocorreu na presença do secretário executivo do órgão, Ricardo Zamora, e dos deputados federais Elvino Bohn Gass (PT – RS) e Marcon (PT – RS), foi sinalizado que a demanda de revisão do decreto 2615/1998, que regulamenta o serviço de radiodifusão comunitária no país, poderá ser atendida.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho também considerou que poderão ser feitos avanços em relação à legislação das rádios comunitárias. O ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral, igualmente, ponderou a relevância das rádios comunitárias para o Brasil e se colocou à disposição para as articulações necessárias no que se refere às pautas da Abraço Brasil. Já o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, reforçou o quanto as rádios comunitárias são ferramentas decisivas para a divulgação de programas sociais. “Nós estamos muito esperançosos que, depois de anos de luta, nossas reivindicações serão atendidas. As nossas emissoras cumprem um papel social determinante para a democracia e precisam, de uma vez por todas, ser encaradas como tal”, reforçou Santos.

Além disso, a mobilização serviu para que três deputados federais apresentassem, quase que simultaneamente, um requerimento de criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa das Rádios Comunitárias. “Isso é algo inédito! Nos corredores da Câmara só se ouvia falar da gente. Todo mundo querendo assinar os tais requerimentos. Reitero: chegou a hora de todas as nossas lutas tomarem corpo e nós não vamos sossegar enquanto elas não saírem do papel”, antecipou Santos. Merlong Solano – (PT/PI), Jadyel Alencar (PV – PI) e Benes Leocádio (União/RN) estão em busca das assinaturas. Para a criação da Frente, serão necessárias 171 assinaturas de deputados e 24 de senadores.

De acordo com o Geremias, o passo seguinte é voltar a Brasília nos próximos dias para iniciar, concretamente, os trabalhos, sobretudo junto a Secom, onde deverá ser feita a redação do novo decreto. “Nós pleiteamos a organização de um grupo de trabalho que possa ajudar na confecção do novo decreto. Algo que não nos penalize, como é hoje. Que nos dê oportunidade de, efetivamente, prestar um bom serviço de rádio comunitária, que nos permita ter acesso à verba pública, que não promova choque de frequência, enfim”, finalizou.

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domingo, 26 de março de 2023

Tecnologia 11:13

JBL lança seu primeiro rádio automotivo com preço popular

A JBL anunciou o lançamento de um novo sistema de som para automóveis. Batizado como Celebrity 100, o rádio é o primeiro equipamento da marca de produtos de áudio para o segmento automotivo.

O modelo aposta na simplicidade e tem, dentre as funções, leitor de MP3, suporte para chamadas de viva voz e 18 memórias de estação FM de rádio. Além disso, o painel frontal é destacável e tem entradas USB e auxiliar para smartphones e players de música.

De acordo com a JBL, o novo produto conta com sistema de áudio integrado e várias opções de reprodução. Tem, por exemplo, Bluetooth 4.2, as entradas USB e auxiliar, bem como para cartão SD. E para garantir a qualidade de áudio, o rádio tem potência de 4x20W RMS para usar em conjunto com alto-falantes de entrada da marca.

Ademais, o aparelho tem ISO Conector de 16 vias a fim de facilitar a instalação ou substituição do rádio original de fábrica. Já a cobertura de frequência FM vai de 87.5 até 108 MHz e as dimensões para a instalação no veículo são de 178 milímetros x 50 mm x 87 mm (1 Din).

O Celebrity 100 já está disponível no mercado brasileiro ao preço de R$ 379. O valor, segundo a fabricante, pode ser parcelado em até 6 vezes de R$ 63,17 no cartão de crédito. Dá, ainda, para pagar à vista no boleto. Assim, o preço cai para R$ 341. A única cor disponível é preta. O item está na loja online da marca e em comércios varejistas de todo o País.

FONTE: JORNAL DO CARRO

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Notícias 10:59

Presidente Senna se diz confiante após voltar de Brasília

O presidente da Abraço Potiguar, Thomas Senna, expôs a importância da presença da entidade na Plenária Nacional da Abraço Brasil, como forma de fortalecer a luta das RadComs.

"Primeiro, quero parabenizar toda a Abraço Brasil, na pessoa do presidente Geremias Santos, pelo empenho e esforço na realização do evento, que é de suma importância para o avançar das matérias de interesse do serviço de radiodifusão comunitária que tramitam no congresso e/ou que dependem do executivo federal. Segundo, com muita alegria, parabenizar a atuação dos membros de nossa Abraço Potiguar que estiveram nesta excelente comitiva. Foram três dias de muito, muito trabalho, em Brasília. Os membros da comitiva não mediram esforços na mobilização para conseguir sentar com todos os parlamentares da bancada do nosso estado, mas não só sentar, convencê-los, como ficou demonstrado, a apoiarem nossas justas reivindicações. Por fim, agradecer o desprendimento de todos os deputados e deputada e de todos os senadores e senadora do nosso estado ao nos receberem em seus gabinetes, ouvindo as demandas e assumindo o compromisso de apoia-las. Registre-se que a comitiva da Abraço Potiguar presente na Plenária Nacional da Abraço Brasil, sai com a sensação do dever cumprindo e revigorada para continuar a luta em defesa do serviço de radiodifusão comunitária". Expressou Senna.

Fonte: Blog RSantos

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sábado, 25 de março de 2023

Notícias 15:00

Parlamentares do RN assumem comprimisso em favor das RadComs

Com uma comitiva de 10 membros, a Abraço Potiguar, participou ativamente da programação da Plenária Nacional da Abraço Brasil (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) realizada em Brasília, nos dias 21, 22 e 23 de março.

Para debater o avanço da tramitação de matérias no congresso nacional, em favor das rádios comunitárias, como: Criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Rádios Comunitárias, prioridades na apreciação e votação dos Projetos de Leis sobre Rádios Comunitárias, realização de Audiências Públicas nas Comissões por onde tramitarem os projetos de lei, inclusão das Rádios Comunitárias no Fundo de Universalização do Serviços de Telecomunicações e Regularização da Mídia, conforme previsão da Constituição.

A comitiva da Abraço Potiguar das cidades de Martins, Venha-Ver, Santa Cruz, Macaíba, Boa Saúde, Campo Redondo e São Pedro, representando todas as outras rádios comunitárias do Rio Grande do Norte, cumpriram um papel extremamente importante ao visitar toda a bancada de deputados e senadores do estado.

Como estratégia, para poder conseguir se reunir com todos os parlamentares, a comitiva se dividiu em dois blocos, começando sua jornada no gabinete do Senador Rogério Marinho, Senadora Zenaide e Senador Styvenson, em seguida, foram aos gabinetes dos Deputados Benes Leocádio, Fernando Mineiro, Robinson Farias, Girão, Natália Bonavides, Sargento Gonçalves, João Maia e Paulinho Freire.

Todos os parlamentares do estado, sem exceção, assumiram o compromisso de apoiar a pauta de reivindicações da Abraço Brasil, apresentada a eles durante a visita, inclusive assumindo o compromisso de assinarem o requerimento para criação de uma Frente Mista em Defesa das Rádios Comunitárias do Brasil, a ser instalada no Congresso Nacional.

Sobre a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Rádios Comunitárias, após receber a visita da comitiva da Abraço Potiguar, de imediato, o deputado Benes Leocádio, deu entrada no Requerimento para criação da Frente, passando a colher as assinaturas de deputados e senadores.

Para criação da Frente Parlamentar Mista serão necessárias as assinaturas de 171 deputados e 24 senadores, o que vai requerer muito trabalho ainda pela frente de todas as Abraços Estaduais, junto a seus parlamentares, é o que frisa os membros da Abraço Potiguar.

Ainda através do contato da comitiva da Abraço Potiguar, os deputados Benes Leocádio e Paulinho Freire, conseguiram marcar uma audiência com o próprio Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e a Abraço Brasil, junto com a comitiva do RN, ocorrida na noite do dia 22 de março no Ministério das Comunicações, tendo o Ministro ouvido as demandas da categoria, numa conversa bastante amistosa.