Na última quarta-feira (04/02), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que proíbe, de forma ampla, a publicidade, promoção e o patrocínio de apostas esportivas e jogos on-line (as famosas "bets") em diversos veículos de comunicação, incluindo o rádio.

• Vedação total: Fica proibida a propaganda em rádio, TV, jornais, revistas, internet e redes sociais.

• Patrocínios: A medida alcança também o patrocínio a clubes esportivos e eventos de qualquer natureza, além de banir a publicidade indireta e o "merchandising".

• Tecnologia: O projeto veda até mesmo a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares e outros dispositivos eletrônicos.

É importante destacar que a medida ainda não é lei. O texto, relatado pela senadora Damares Alves, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa etapa, ainda precisará ser votado no plenário do Senado, passar pela Câmara dos Deputados e, somente então, ser sancionado pelo Presidente da República.

Para as rádios e outros meios de comunicação, o debate toca em um ponto sensível: a sustentabilidade financeira frente a uma indústria que cresceu aceleradamente.

A Abraço Potiguar seguirá acompanhando de perto a tramitação deste projeto, que levanta questões fundamentais sobre os limites da publicidade e a proteção do público consumidor no Brasil.

O setor de radiodifusão deve manter-se atento aos desdobramentos na CCJ, pois a aprovação final desta matéria impactará diretamente a composição comercial das emissoras em todo o país.

Fonte: Loucos por Rádio

O Ministério das Comunicações iniciou, nesta terça-feira (20/01), uma consulta pública essencial para as emissoras de rádio de todo o país: a definição do calendário de retransmissões do programa "A Voz do Brasil" para o ano de 2026.

A consulta tem como objetivo coletar propostas para a flexibilização ou dispensa da retransmissão do programa em casos de "excepcional interesse público". Isso significa que, se sua rádio pretende cobrir eventos culturais, desportivos, educativos ou jornalísticos que coincidam com o horário do programa, este é o momento de oficializar o pedido ao MCom.

Como participar: As sugestões devem ser enviadas até o dia 19 de fevereiro pela plataforma Brasil Participativo. Para ter o pedido validado, a emissora deve atender a critérios rigorosos, incluindo:

• Indicação clara de datas e horários da flexibilização;

• Delimitação da abrangência (nacional, estadual ou municipal);

• Comprovação do interesse público do evento;

• Demonstração da incompatibilidade com o horário fixo de "A Voz do Brasil".

Para as rádios comunitárias, essa flexibilização é uma ferramenta importante para dar espaço a eventos locais de grande relevância que, sem o ajuste, não poderiam ser transmitidos ao vivo. Fique atento aos prazos e garanta que sua emissora esteja em conformidade com as normas do MCom.

• Confira o edital na íntegra: Clique aqui para ler o aviso completo.

Foi sancionada pelo presidente Lula, e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (07/01), a Lei 15.335/2026, que reconhece oficialmente a carteira profissional de radialista como documento de identidade válido em todo o país.

A nova norma altera a legislação de 1978, conferindo fé pública ao documento emitido pelo Ministério do Trabalho, bem como pela Fitert e sindicatos competentes. A carteira, que deverá conter dados como registro profissional, cargo específico e foto, torna-se um instrumento de cidadania e valorização para quem faz do rádio a sua vida.

O que muda para o profissional?

• Validade: O documento é aceito como prova de identidade em todo o território nacional.

• Acesso: Tanto radialistas sindicalizados quanto os não sindicalizados (desde que registrados no órgão regional do ministério) podem emitir o documento.

• Dignidade: O reconhecimento reflete a importância estratégica do radialista na sociedade, consolidando a profissão como essencial para a comunicação e a democracia no Brasil.

Como bem destacou o autor da proposta, senador Rogério Carvalho, o rádio permanece atual e onipresente, e a nova lei é o reconhecimento justo a quem leva informação, cultura e companhia a milhões de lares brasileiros.

Fonte: Agência Senado

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil – destacou a relevância das rádios comunitárias como instrumentos fundamentais de democratização da comunicação durante reunião do Conselho de Participação Social, ocorrida no dia 17 de dezembro, em Brasília.

Ele também reforçou a necessidade de políticas públicas que garantam condições adequadas de funcionamento e sustentabilidade às rádios comunitárias, reconhecendo-as como espaços estratégicos de participação social e exercício da democracia. “Quando nós avançaremos nessa pauta? Há mais de 20 anos buscamos uma mudança na lei 9.612/98 e no decreto 2.615/98, mas até agora não vimos grandes esforços para tal. Vamos seguir cobrando”, antecipou.

Estão abertas as inscrições para a Fase C do edital do programa Brasil Antenado, uma parceria entre a EAF, o Ministério das Comunicações e a Anatel.

O objetivo é selecionar rádios comunitárias para a veiculação de conteúdos informativos sobre a instalação gratuita de antenas parabólicas digitais para famílias inscritas no CadÚnico.

Como funciona o apoio? As emissoras selecionadas poderão receber até R$ 2.466,09 mensais, durante um período de 60 dias, para atuar como agentes de informação na comunidade, ajudando a esclarecer dúvidas e combater a desinformação sobre a mudança tecnológica.

Quem pode participar?

• Rádios comunitárias sem fins lucrativos;

• Com autorização válida e CNPJ ativo;

• Sediadas em uma das 215 cidades nos estados do Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins.

Importante: O edital prioriza emissoras com forte presença local e bom alcance de sinal. As inscrições seguem até o dia 23 de fevereiro de 2026.

Acesse aqui para conferir se sua cidade será contemplada

• Participe: Acesse o site oficial Brasil Antenado e confira o regulamento completo.

• Fonte: Abraço Brasil

Roberto Carlos, um dos maiores ícones da música brasileira, acaba de lançar sua própria emissora.

A iniciativa marca uma nova forma de o cantor se conectar com seu público, trazendo uma curadoria especial de sucessos e, possivelmente, bastidores de uma carreira que atravessa gerações.

Para os amantes do rádio, a chegada de uma emissora dedicada ao repertório de um artista deste porte é um fenômeno interessante: mostra como a autoridade musical pode encontrar no formato de rádio (digital ou tradicional) o ambiente perfeito para criar uma experiência imersiva para o ouvinte.

Para nós, da Abraço Potiguar, fica a lição: o rádio continua sendo o meio mais potente para construir conexões profundas e duradouras. Seja através de uma rádio comunitária local ou de um projeto de grande porte como este, o rádio permanece vivo, relevante e muito querido.

Ouça aqui

Fonte: Loucos Por Rádio

Uma luta de quase duas décadas chegou a um momento decisivo: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3030/2022, que reconhece a carteira profissional de radialista como documento de identidade oficial em todo o território nacional.

A medida altera a legislação de 1978 e valoriza o exercício da profissão, garantindo que o documento emitido por entidades sindicais e federações registradas no Ministério do Trabalho tenha fé pública. O projeto, que teve origem em uma proposta de 2015, segue agora para votação no plenário da Câmara.

Mais conquistas no horizonte Além do reconhecimento do documento, a categoria também acompanha com otimismo o Projeto de Lei 5461/2025, de autoria da deputada Yandra Moura. A proposta busca estabelecer o Piso Salarial Nacional para trabalhadores em rádio e televisão, fixado em R$ 4.236 para jornadas de 30 horas semanais, com reajuste anual — uma iniciativa que conta com o apoio da FITERT e da FENARTE.

Essas movimentações no Legislativo são fundamentais para a dignidade dos profissionais que dedicam suas vozes e esforços à comunicação, fortalecendo a classe e o setor como um todo.A valorização do radialista é o primeiro passo para uma radiodifusão mais forte e respeitada em todo o Brasil.

Fonte: Câmara dos Deputados

Começou nesta quinta-feira o VI Congresso Nacional de Rádios Comunitárias, Expressões Latino-Americanas e do Caribe, realizado na Cidade do México com transmissão online.

O Brasil tem papel de protagonista nesta edição. Após o destaque para as experiências de rádios do Maranhão e Piauí no primeiro dia, a programação desta sexta-feira (7/11) traz vivências essenciais:

• Celebração: A Rádio Serrote FM compartilha sua trajetória de 20 anos de resistência e serviços prestados à comunidade.

• Articulação: O presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, apresenta o modelo de organização das rádios comunitárias brasileiras.

• Debate: Théris Hawlison (Alternativa BH FM) traz reflexões sobre os desafios da comunicação local na atualidade.

Com 5.307 emissoras autorizadas em todo o país, as rádios comunitárias brasileiras consolidam-se como fruto da mobilização popular iniciada nos anos 90, sendo pilares na defesa da liberdade de expressão e da cidadania.

A participação brasileira no congresso reafirma que nossa luta pela democratização da comunicação reverbera muito além das fronteiras, integrando as vozes da América Latina e do Caribe.

Fonte: Abraço Brasil