Projeto propõe obrigatoriedade de divulgação da agenda da Câmara em rádios e TVs
Um novo projeto de lei (PL 7015/25), de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), quer transformar as emissoras de rádio e TV em canais diretos de informação sobre o Poder Legislativo.
A proposta visa tornar obrigatória a veiculação semanal, pelas emissoras, de uma mensagem institucional sobre a agenda de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionaria na prática:
Formato: Mensagem de utilidade pública com duração de 15 a 30 segundos.
Conteúdo: Informações sobre datas, horários e os principais temas das sessões.
Produção e Prazo: O conteúdo seria produzido pela própria Câmara e enviado com 48 horas de antecedência, com obrigatoriedade de acessibilidade (legendas e locução).
Horário: A veiculação deve ocorrer entre 6h e 22h.
Penalidades e Tramitação: O projeto estabelece regras rígidas para o cumprimento da medida. Emissoras que não veicularem o conteúdo poderão sofrer advertências, multas e ter o descumprimento considerado como fator negativo em processos de renovação de concessão.
O objetivo do parlamentar é aproximar o cidadão do cotidiano político e combater a desinformação sobre as decisões tomadas em Brasília. Vale lembrar que, por enquanto, a medida é apenas um projeto: ele ainda passará pela análise das comissões da Câmara e precisará ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores antes de virar lei.
Para o setor de radiodifusão, a proposta levanta debates importantes sobre a autonomia da grade de programação das emissoras e o papel das rádios comunitárias na disseminação de pautas oficiais. A Abraço Potiguar acompanhará de perto a tramitação deste PL.
Fonte: Loucos por Rádio
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