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Filiadas a Abraço Potiguar recebem assessoria para renovação de outorga

terça-feira, 31 de julho de 2018 / Sem Comentarios
A Associação Martinense de Comunicação, da cidade de Martins e Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos, da cidade de Serrinha dos Pintos, situadas no Alto Oeste do Estado do Rio Grande do Norte, que detêm autorização para exercerem o Serviço de Radiodifusão Comunitária, receberam neste fim de semana (27 a 29) assessoria da ABRAÇO POTIGUAR (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Rio Grande do Norte) na qual são filiadas, para os procedimentos de renovação de suas outorgas.

Estiveram nas respectivas cidades os Srs. Marcos Antônio da Silva e Juciê Gomes, que integram a ABRAÇO POTIGUAR onde realizaram os procedimentos, tanto para a renovação de outorga, como na orientação para melhoria técnica e plástica na grade de programação das emissoras Liberdade FM (Martins) e Voz Serrinhense (Serrinha dos Pintos).

Foi um fim de semana de intenso e produtivo trabalho. O Sr. Marcondes Douglas de Freitas, um dos sócios da Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos, disse que “agradece o apoio da ABRAÇO POTIGUAR, acredita que se não fosse essa assessoria tudo ficaria mais difícil, por isso, chama atenção das filiadas para o fortalecimento da ABRAÇO POTIGUAR”.

Fátima Cruz,  da Associação Martinense de Comunicação, relatou que, “sabendo da necessidade de se manter em dia os serviços desenvolvidos pela Rádio Comunitária e reconhecendo a importância da legislação que rege tais serviços, tomou a iniciativa de convidar a equipe acima citada para que fossem desenvolvidas as ações de preparação da documentação para a renovação de outorga e oficinas para os locutores, no sentido de melhorar a parte técnica e operacional da Rádio Liberdade FM”, relatou ainda o fato de algumas “Rádios” esquecerem da necessidade de fazerem pequenos investimentos, o que pode evitar grandes problemas futuros, uma vez que muitas emissoras estão perdendo o direito de funcionarem por não seguirem a legislação.


VÍDEO - Senadores aprovam aumento de potência para comunitárias

quinta-feira, 12 de julho de 2018 / Sem Comentarios
Na seção deliberativa realizada na tarde desta última terça-feira, 10 de julho, os senadores aprovaram o aumento de potência de 25w para até 150w e a disponibilização de mais um canal de frequência para utilização das rádios comunitárias. Acompanhe a votação.


Senado aprova aumento de potência para rádios comunitárias

quarta-feira, 11 de julho de 2018 / Sem Comentarios
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10 de julho, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017, que aumenta a potência de transmissão para rádios comunitárias. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece aumento da potência para até 150 watts, com altura irradiante não superior a 30 metros e possibilidade de acesso a dois canais específicos em nível nacional para as emissoras em frequência modulada (FM). O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que houve acordo com as lideranças partidárias para aprovação do projeto. Antes de iniciada a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, também anunciou a retirada de dois requerimentos para exame do texto por outras comissões.

Sobre o aumento de Potência
O texto original do projeto previa que a potência das rádios comunitárias seria aumentada de 25 para até 300 watts, com três canais designados, em vez de um, para a execução de radiodifusão comunitária voltada a uma comunidade, bairro ou vila.

O autor do projeto, senador Hélio José (Pros-DF), argumenta que o aumento da potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do Brasil. Para ele, 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de população esparsa, particularmente na zona rural. A ideia é viabilizar o serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido. Segundo ele, a atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do que seu público potencial.

Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer a potência autorizada para cada rádio comunitária para preservar a característica da cobertura restrita do serviço. A alteração possibilita a cobertura de múltiplas comunidades, bairros ou vilas pela mesma rádio comunitária, o que desvirtuaria a essência desse serviço, destaca Hélio José.

Discussão
A aprovação da matéria foi comemorada pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Segundo ela, os ajustes feitos na proposta não indicam a interferência das rádios comunitárias na faixa de transmissão destinada a rádios comerciais.

A aprovação do projeto também foi saudada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Waldemir Moka (MDB-MS), Paulo Rocha (PT-PA) e pelo líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (MDB-RR).

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que o projeto atende a todas as rádios comunitárias espalhadas pelo Brasil. Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que o projeto favorece a democratização e a participação popular. Já o senador Hélio José cumprimentou as lideranças políticas pelo apoio dado à proposição.

Fonte: Rádio Senado

Aprovado aumento de potência para rádios comunitárias

terça-feira, 10 de julho de 2018 / Sem Comentarios
O Senado aprovou hoje, 10 de julho, projeto que aumenta a potência das rádios comunitárias. A redação final prevê a ampliação de 25 para 150 watts. Pela proposta, haverá também aumento do número de canais disponíveis em cada localidade, de um para dois. O projeto, de autoria do Senado, segue agora para a Câmara dos Deputados.

As rádios comunitárias ganharam legislação própria em 1998. A Lei 9.612, daquele ano, estabeleceu regras específicas para essas estações, limitando o canal por comunidade a um e a potência a 25 watts. As representações dessas emissoras sempre reclamaram desses limites. Um dos argumentos é que eles dificultam a transmissão em locais de menor densidade geográfica, especialmente em áreas rurais ou na Região Norte.

Do outro lado, emissoras comerciais criticavam a proposta, afirmando que o aumento da potência poderia gerar risco de interferência das rádios comunitárias em outros tipo de estação de rádio. Os posicionamentos contrários contribuíram para uma alternativa acordada em plenário – 150 watts, quando a redação original previa 300 watts.

Na sessão, senadores responderam às críticas das emissoras comerciais. “O aumento de potência é claro, só vale para quela comunidade. Rádios de municípios não vão alcançar outra cidade. Não há pormque criar falar que vai afetar rádios privadas”, afirmou o senador Waldemir Moka (MDB-MS)

O aumento foi defendido por parlamentares como forma de valorizar o trabalho das emissoras comunitárias. “Há 4.800 rádios deste tipo pelo país afora, com papel relevante na comunicação social. São elas que estão presentes nos rincões do país, fazendo comunicação com responsabilidade”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Na avaliação do coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias Santos, a aprovação foi importante para as emissoras. “Vinte anos depois da lei do setor, senadores mudaram a legislação. Não foi o que queríamos, mas chegaram a um termo que coloca agora a necessidade dos deputados promoverem a aprovação da lei”, comentou.

Fonte: Agência Brasil

ECAD reajusta tarifas para Rádios Comunitárias

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Segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o valor da arrecadação será reajustado neste mês. O percentual aplicado foi de 4,31%, seguindo a média dos principais índices de inflação no período de um ano.

O Ecad informou ainda que os boletos bancários com vencimento no mês de julho foram emitidos para as radcom´s com os valores já atualizados, passando de R$ 444,12 para R$ 463,26 mensais.

CALCULO
Para as rádios comunitárias o Ecad cobra o valor mensal de seis UDAs (Unidade de Direito Autoral). O valor atual da UDA, reajustado em julho/2018, é de R$ 77,02.

Vale lembrar que atualmente a Lei nº 9.610/98, não leva em consideração a questão do lucro como determinante para o pagamento de direitos autorais, sujeitando assim as rádios comunitárias, mesmo sem fins lucrativos, ao recolhimento de valores ao Ecad.
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