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Aprovado uso da carteira de radialista como prova de identidade

terça-feira, 14 de maio de 2019 / Sem Comentarios
A carteira de radialista poderá valer como prova de identidade em todo o território nacional. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 153/2017, aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quarta-feira (8). O texto, de autoria do ex-deputado André Moura, será agora analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Aristelson Alves, Parnamirim, RN
De acordo com a proposta, o documento será emitido pelo sindicato da categoria e, na inexistência deste, por federação devidamente credenciada e registrada junto à Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Já o modelo da carteira de identidade do radialista será aprovado por federação desses profissionais e trará a inscrição “Válida em todo o território nacional”.

Para ter validade, o documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outros elementos. O radialista não sindicalizado também poderá ter carteira, desde que seja habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho.

Ao justificar sua proposta, o autor argumenta que essa reivindicação da categoria é antiga. A intenção é aplicar a mesma medida constante da Lei 7.084, de 1982, que atribui valor de documento de identidade à carteira de jornalista profissional.

Ao apoiar a iniciativa, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) ponderou que a internet leva a informação sem intermediários, o que impacta os meios de comunicação tradicionais. No entanto, em sua avaliação, o rádio se ajusta constantemente às novas tecnologias.

“O rádio se adapta a estas novas técnicas de comunicação horizontal porque a rádio é extremamente interativa. Então, esse projeto, que prevê uma identificação funcional para o radialista, é oportuno.

O texto aprovado na CCT foi o parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com uma emenda de redação, que apenas adaptou a proposição à nova denominação do Ministério do Trabalho que foi extinto e teve atribuições distribuídas a outras pastas.

Fonte: Agência Senado

Rádios comunitárias pedem apoio ao governo do Estado

quinta-feira, 2 de maio de 2019 / Sem Comentarios
A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta quinta-feira (02) a diretoria da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço/RN), que veio pedir apoio ao projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa com objetivo de fomentar o fortalecimento das emissoras no Rio Grande do Norte e agradecer o trabalho dela, como parlamentar, nesse sentido.


Fátima foi relatora, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, do projeto que isenta as comunitárias do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O projeto ainda está em tramitação.

"Considero fundamental, muito importante, o papel das rádios comunitárias na democratização das comunicações. Por isso temos todo o interesse de apoiar a luta de vocês. No Brasil, infelizmente, o marco regulatório não avançou como devia", disse a governadora à delegação, que estava acompanhada do deputado estadual Ubaldo Fernandes.

O presidente da Abraço/RN, Thomaz Sena, da 87 FM Macaíba, disse que as entidades estão organizando um grande movimento nos Estados em defesa da sustentabilidade das emissoras. Por serem entidades sem fins lucrativos, existe uma série de obstáculos que as impedem de receber anúncios ou de firmar parcerias para divulgar as ações de órgãos públicos.

A comitiva pediu ao governo a criação de um programa de incentivos à energia solar para que as rádios possam reduzir a conta de luz, que está no topo dos gastos das emissoras. No Rio Grande do Norte há mais de 100 rádios comunitárias, das quais 48 filiadas à Abraço/RN.

Sobre a audiência, Thomaz Sena observou: “pela primeira vez o Governo do Estado recebeu a Abraço Rio Grande do Norte. Foi um momento especial para nós porque temos uma governadora que defende o fortalecimento das rádios comunitárias, que sempre apoiou e defendeu a importância da categoria."

Fotos: Demis Roussos
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