CCT do Senado aprova projeto que proíbe publicidade de bets em rádios
Na última quarta-feira (04/02), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que proíbe, de forma ampla, a publicidade, promoção e o patrocínio de apostas esportivas e jogos on-line (as famosas "bets") em diversos veículos de comunicação, incluindo o rádio.
Vedação total: Fica proibida a propaganda em rádio, TV, jornais, revistas, internet e redes sociais.
Patrocínios: A medida alcança também o patrocínio a clubes esportivos e eventos de qualquer natureza, além de banir a publicidade indireta e o "merchandising".
Tecnologia: O projeto veda até mesmo a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares e outros dispositivos eletrônicos.
É importante destacar que a medida ainda não é lei. O texto, relatado pela senadora Damares Alves, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa etapa, ainda precisará ser votado no plenário do Senado, passar pela Câmara dos Deputados e, somente então, ser sancionado pelo Presidente da República.
Para as rádios e outros meios de comunicação, o debate toca em um ponto sensível: a sustentabilidade financeira frente a uma indústria que cresceu aceleradamente.
A Abraço Potiguar seguirá acompanhando de perto a tramitação deste projeto, que levanta questões fundamentais sobre os limites da publicidade e a proteção do público consumidor no Brasil.
O setor de radiodifusão deve manter-se atento aos desdobramentos na CCJ, pois a aprovação final desta matéria impactará diretamente a composição comercial das emissoras em todo o país.
Fonte: Loucos por Rádio
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