Carteira profissional terá validade de RG em todo o país

Uma luta de quase duas décadas chegou a um momento decisivo: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3030/2022, que reconhece a carteira profissional de radialista como documento de identidade oficial em todo o território nacional.

A medida altera a legislação de 1978 e valoriza o exercício da profissão, garantindo que o documento emitido por entidades sindicais e federações registradas no Ministério do Trabalho tenha fé pública. O projeto, que teve origem em uma proposta de 2015, segue agora para votação no plenário da Câmara.

Mais conquistas no horizonte Além do reconhecimento do documento, a categoria também acompanha com otimismo o Projeto de Lei 5461/2025, de autoria da deputada Yandra Moura. A proposta busca estabelecer o Piso Salarial Nacional para trabalhadores em rádio e televisão, fixado em R$ 4.236 para jornadas de 30 horas semanais, com reajuste anual — uma iniciativa que conta com o apoio da FITERT e da FENARTE.

Essas movimentações no Legislativo são fundamentais para a dignidade dos profissionais que dedicam suas vozes e esforços à comunicação, fortalecendo a classe e o setor como um todo.A valorização do radialista é o primeiro passo para uma radiodifusão mais forte e respeitada em todo o Brasil.

Fonte: Câmara dos Deputados

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