Representantes da Abraço Potiguar vão a luta pelas rádios comunitárias
Representantes da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) estiveram na Audiência Pública sobre a Medida Provisória 747 realizada na terça-feira (6) em Brasília. A entidade contestou fato de as rádios comunitárias não estarem contempladas na MP 747/16, que anistia as entidades de radiodifusão que não tenham apresentado no prazo legal os pedidos de renovação da concessão ou permissão para funcionamento dos serviços. O debate foi realizado pela Comissão Mista instituída para apresentar parecer sobre a MP.
O coordenador Executivo da Abraço Nacional, Geremias dos Santos começou questionando o Plano de Outorgas (PNO), iniciado pelo ex-ministro André Figueiredo, e que foi interrompido pelo atual governo, deixando centenas de rádios comunitárias sem perspectivas de funcionamentos em suas regiões. Ele prosseguiu ainda, defendendo a inclusão das rádios comunitárias e educativas na MP 747, que segundo eles não podem mais serem tratadas como “patinhos feios” pela Anatel, que fala “grosso” com as rádios comunitárias e “fininho” com as emissoras comerciais.
“Nós somos hoje quase cinco mil rádios outorgadas, sendo que neste exato momento nós temos 2.296 emissoras em processo de renovação de outorga. Se as rádios comerciais com toda a sua estrutura jurídica e administrativa perderam o prazo de renovação, imagine as rádios comunitárias que tem suas sedes em municípios com poucos recursos e estrutura humilde. E mais, o Ministério das Comunicações, mesmo com a criação da Lei 9.612/98, nunca realizou um seminário com o objetivo de preparar os dirigentes de rádios comunitárias”, reiterou Geremias. O dirigente lembrou também que a administração de uma rádio comunitária é totalmente diferente de uma emissora comercial, já que a primeira tem eleição de três em três anos para renovação de sua diretoria.
Para Geremias, as rádios comunitárias não podem ser tratadas da forma como vem sendo feita pela Anatel e o Ministério das Comunicações ao longo de todos estes anos. “Queremos ser tratados pelo parlamento, como aqueles que contribuem com as comunidades nos municípios, onde a povo tem acesso a serviços que dificilmente são prestados por outro tipo de veículo. Portanto, a nossa inclusão na MP 747 , que trata renovação de outorgas, é muito importante para a continuidade destes serviços”, afirmou.
O senador Hélio José (PR) reafirmou seu apoio a inclusão das rádios comunitárias na MP 747, lembrando que o parlamento não pode ter seus olhos voltados apenas para as rádios comerciais. “As rádios comunitárias são quem mais tem comunicado neste país. Não podemos ter grandes empresas da comunicação em guerra com as rádios comunitárias. Queremos a união de todas as emissoras para a ajudar a comunicação brasileira”, falou.
O deputado federal e ex-ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT-CE) defendeu a inclusão das rádios comunitárias e educativas na MP 747. Ele disse ser um absurdo abrir prazos para a radiodifusão comercial por meio de medida provisória e não incluir no processo a radiodifusão comunitária. “Nós não podemos tratar desigualmente, acentuando mais ainda a desigualdade. Isso é completamente antagônico ao princípio da equidade, que é tratar desigualmente os desiguais, mas para reduzir as desigualdades. É indispensável atender a esse pleito, que é absolutamente justo. Não estamos pedindo nada demais. Estamos pedindo o mesmo tratamento”, afirmou.
Em fevereiro de 2017 será realizada a Audiência Pública com o tema “Situação Atual das Rádios Comunitárias”.
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