Está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado um projeto do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) que isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais pela execução de músicas em sua programação (PL 4.182/2023).
A proposta permite ainda a veiculação de propaganda comercial por essas emissoras, hoje proibida. Para Angelo Coronel, as medidas valorizam essas rádios, permitindo a geração de receitas necessárias para o pagamento dos seus custos operacionais.
Fonte: Agência Senado
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