Uma grande vitória para a comunicação brasileira foi selada nesta terça-feira (8): o Plenário do Senado aprovou o PL 2.352/2023, que traz mudanças históricas para emissoras de rádio. O texto, que agora segue para sanção presidencial, simplifica processos e traz mais agilidade para o funcionamento das estações em todo o país.
Fim da renovação técnica constante: As licenças para operar passam a ter validade por tempo indeterminado, sendo canceladas apenas se todas as outorgas da estação forem encerradas.
Flexibilidade para rádios comunitárias: Um dos pontos mais aguardados! As comunitárias poderão alterar estatutos ou diretoria sem necessidade de autorização prévia do governo, bastando a notificação formal.
Segunda chance para renovações: Pedidos feitos fora do prazo, inclusive os que foram rejeitados anteriormente, poderão ser reavaliados, desde que o processo não tenha sido encerrado definitivamente pelo Congresso.
Para a Abraço Potiguar, essa atualização da legislação é um reconhecimento da importância do rádio para a sociedade. Menos burocracia significa que os comunicadores podem focar no que realmente importa: produzir conteúdo, informar a comunidade e fortalecer a nossa identidade regional.
Fonte: Senado
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