Voz do Brasil poderá ser veiculada após as 19hs
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio "A Voz do Brasil", noticiário de veiculação obrigatória sobre ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O programa poderá ser veiculado entre 19h e 22h, com uma hora de duração, sem interrupção. Atualmente, "A Voz do Brasil" é transmitida pelas rádios de segunda a sexta-feira, obrigatoriamente, entre 19h e 20h.
O projeto estabeleceu exceções para flexibilização da transmissão de "A Voz do Brasil". Emissoras de rádio educativas, por exemplo, terão de iniciar a transmissão do programa obrigatoriamente às 19h.
Emissoras ligadas ao Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal também terão horários flexíveis: poderão iniciar a transmissão entre às 19h e 22h.
O texto da lei permite, ainda, que cabe ao Poder Executivo regulamentar casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa. Casos excepcionais podem surgir na transmissão de grandes eventos, como a Copa do Mundo ou os Jogos Olímpicos.
FONTE: ABERT
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